Termos e Condições

1.1. O objeto deste Acordo é estabelecer os termos e condições para a prestação do Serviço pela Mantra Latam LLC. ao Cliente.

1.2. O Cliente reconhece e concorda que o Serviço é fornecido "como informado" e que a Mantra não será responsável por danos, perdas ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes do uso do Serviço pelo Cliente.

2.1. A Mantra concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço exclusivamente para fins comerciais.

2.2. O Cliente reconhece e concorda que a Mantra reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e qualquer documentação associada ao Serviço.

3.1. O Cliente reconhece e concorda que todo o conteúdo e informações relacionados ao Serviço, incluindo, entre outros, software, texto, imagens, gráficos, logotipos e marcas registradas, são de propriedade exclusiva da Mantra e/ou seus fornecedores.

3.2. O Cliente se compromete a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Mantra sem sua prévia autorização por escrito.

4.1. O Cliente usará o Serviço de acordo com as instruções e especificações fornecidas pela Mantra.

4.2. O Cliente reconhece e concorda que é o único responsável pelo uso do Serviço e por qualquer conteúdo ou informação transmitida ou recebida através do Serviço.

5.1. Para utilizar o Serviço, o Cliente deverá pagar à Mantra Latam LLC. uma contraprestação composta por um valor fixo mensal e um custo variável calculado com base no consumo do Serviço no mês anterior.

5.2. A Mantra cobrará o valor fixo mensal antecipadamente para iniciar o serviço após o término do período de demonstração. O valor fixo será faturado no início do período correspondente por meio de um link de pagamento gerado pela Mantra.

5.3. A Mantra cobrará o custo variável ao final do mês com base no consumo realizado pelo Cliente dentro da plataforma.

5.4. Em caso de inadimplência do Cliente, a Mantra se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente ao Serviço até que o pagamento seja realizado. Caso o Cliente não pague em até 30 dias após o último pagamento, a Mantra poderá cancelar o serviço e rescindir o presente acordo sem aviso prévio.

6.1. O presente Acordo estará em vigor a partir da data em que for aceito pelo Cliente e continuará vigente até que seja rescindido por qualquer das partes.

7.1. O Cliente não poderá ceder nem transferir seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Mantra.

8.1. A Mantra não garante a ausência de vícios ou erros no Serviço e não será responsável por qualquer dano ou perda que possa decorrer do uso do Serviço.

9.1. A Mantra se compromete a proteger a privacidade dos dados pessoais do Cliente e dos usuários finais que utilizam o Serviço, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

9.2. O Cliente reconhece e concorda que a Mantra coletará, processará e armazenará os dados pessoais necessários para fornecer o Serviço, incluindo, entre outros, as informações de contato do Cliente e dos usuários finais, o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas através do Serviço e qualquer outra informação necessária para prestar o Serviço.

9.3. O Cliente reconhece e concorda que a Mantra poderá utilizar os dados pessoais coletados para melhorar o Serviço, fornecer suporte técnico e resolver quaisquer problemas relacionados ao Serviço.

9.4. A Mantra não compartilhará os dados pessoais do Cliente nem dos usuários finais com terceiros, exceto quando necessário para fornecer o Serviço ou para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.

9.5. O Cliente reconhece e concorda que é responsável por obter o consentimento necessário dos usuários finais para que seus dados pessoais sejam processados e armazenados pela Mantra em relação ao Serviço.

10.1. O Cliente reconhece e concorda que o uso do Serviço está sujeito às políticas do Meta e do Whatsapp, incluindo, entre outros, os Termos de Serviço do Whatsapp e a Política de Privacidade do Meta.

10.2. O Cliente se compromete a cumprir todas as políticas aplicáveis do Meta e do Whatsapp relacionadas ao uso do Serviço e a se manter informado sobre alterações nessas políticas.

10.3. A Mantra Latam LLC. se reserva o direito de modificar os preços e termos dos serviços prestados através da Plataforma, sem a necessidade de aviso prévio ao Cliente. O Cliente concorda que os preços variáveis da Mantra estão sujeitos a alterações determinadas pelo Whatsapp em sua política de preços. Caso haja qualquer modificação nos preços, a Mantra Latam LLC. notificará o Cliente sobre a alteração.

11.1. O Cliente se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à prevenção de corrupção, incluindo, entre outros, a Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos EUA (FCPA).

12.1. O Cliente se compromete a utilizar o Serviço para fins lícitos e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades comerciais.

13.1. O Cliente é o único responsável por suas atividades comerciais e reconhece e concorda que a Mantra não será responsável por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades decorrentes dessas atividades.

14.1. Qualquer controvérsia decorrente deste Acordo será resolvida por meio de negociações de boa-fé entre as partes.

14.2. Se as partes não conseguirem resolver a controvérsia por meio de negociações de boa-fé, a controvérsia será resolvida por arbitragem de acordo com as regras de arbitragem comercial da Associação Americana de Arbitragem.

15.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA.

15.2. As partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de Delaware para qualquer ação legal derivada deste Acordo.

EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes leram e compreenderam os termos e condições deste Acordo e concordam em estar legalmente vinculadas a eles. A aceitação dos termos e condições ocorrerá no momento da contratação do Serviço pelo Cliente.